O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recuou da proposta de extinguir os patrocínios e aprovou ontem uma resolução para estabelecer um limite máximo. A partir de agora, os tribunais poderão receber financiamento de empresas, desde que o valor não ultrapasse o equivalente a 30% do que será gasto no congresso ou seminário.
A intenção era coibir alguns eventos que, de acordo com conselheiros, assemelhavam-se a colônias de férias, inclusive com o sorteio de presentes, como carros e cruzeiros marítimos. "Esses eventos, na grande maioria, não têm nenhum efeito cultural, especialmente esses que são realizados nas praias", afirmou o corregedor Nacional de Justiça, Joaquim Falcão.
Mas o texto original foi considerado severo demais por integrantes do Conselho. O presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, propôs então que fosse estabelecida uma cota para os patrocínios de 30% do valor total do congresso. "A solução dos 30% veio de mim, como forma de viabilizar a resolução", afirmou Barbosa. O ministro, no entanto, disse ser a favor da extinção total dos patrocínios de seminários ou outros eventos com a participação de magistrados. "Isso virá no futuro."
Na nota pública contra a proposta para disciplinar a presença de juízes em eventos patrocinados apresentada ao CNJ pelo corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, as associações de juízes afirmam que a magistratura brasileira “jamais se deixou influenciar pelos colaboradores de eventos organizados pelas entidades de classe”.
ResponderExcluirAgora os conflitos de interesses estão resolvidos: basta que os dividamos em cotas, ações, quinhões, bocados, lotes... o que me remete a sesmarias e como começou a leniência neste país. Interessante que a proposta tenha vindo do festejado Barbosa, quem teria sido o "carrasco" do mensalão e (único?) responsável por punir aqueles que dividiram entre si cotas, quinhões, etc, etc.
Pois é, Sami, vou discordar de ti. Não achei o ideal, mas festejo alguma evolução, apesar de idas e vindas, de arremedos. Gostei muito quando no primeiro vídeo o tal Celso diz: "como nós sabemos que a natureza humana não dá saltos, foi sábia a decisão". Perceba que sequer o jornalista sabe o que é conflitos de interesse, pela pergunta que faz sobre o tema, deixando o entendimento de muitos de que traz consigo e por si só uma sentença negativa, o que não é necessariamente verdade e apenas tem favorecido mais fumaça sobre a já forte cortina de fumaça em torno do assunto.
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